Termos de Uso

A plataforma é operada por Vania Lourenco Guides (Melora Pão de Mel), CNPJ 48.204.975/0001-68, neste documento "nós" ou "a operadora". A marca SmartMenu está em processo de constituição de empresa própria; quando ela for formalizada, este contrato poderá ser cedido a essa empresa sucessora, mantidas todas as condições, com aviso no painel e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Você poderá encerrar a conta antes da cessão, sem qualquer custo.

A conta é criada por quem tem poderes para representar a loja. Se a loja é pessoa jurídica, quem aceita declara ter autorização para contratar em nome dela.

A plataforma publica o cardápio da loja em um endereço próprio (subdomínio de SmartMenu), recebe pedidos de ponta a ponta (site e WhatsApp, incluindo atendimento assistido por inteligência artificial), organiza encomendas e produção, integra a loja a serviços de terceiros que ela mesma conectar (Pix, motoboy, marketplaces) e oferece painel de operação e relatórios. Recursos podem evoluir, ser adicionados ou descontinuados; mudanças que reduzam funcionalidade relevante serão comunicadas com antecedência.

Você é responsável pela exatidão do cardápio (preços, descrições, fotos, informações sobre alérgenos quando aplicável), pelo cumprimento dos pedidos aceitos, pela guarda das credenciais de acesso e pelos acessos que criar para a sua equipe, que agem em nome da loja. Cada ação relevante no painel fica registrada na trilha de auditoria da própria loja, com quem a fez e quando.

É vedado usar a plataforma para atividade ilícita, para vender produtos proibidos, para enviar comunicação não solicitada a clientes ou para tentar acessar dados de outra loja. Podemos suspender a conta de imediato em caso de abuso grave (seção 12).

Os pagamentos dos pedidos acontecem diretamente entre a loja e o cliente final: Pix na conta da loja (chave própria ou conta de pagamento que a loja conectar), cartão ou dinheiro na entrega. A plataforma não intermedeia, não retém e não garante esses valores, inclusive quando gera o código Pix com o valor do pedido, que aponta para a conta da loja, ou quando registra automaticamente um pagamento informado pelo provedor que a loja conectou. A conferência final e eventuais estornos são responsabilidade da loja junto ao seu provedor.

O cadastro dá 7 dias de teste grátis, sem cartão. Ao fim do teste, sem assinatura ativa, o cardápio continua publicado e o recebimento de pedidos online é pausado até a ativação. Nada é apagado.

A assinatura tem dois planos, por loja: mensal, de R$ 59,90 por mês, e anual, de R$ 503,16 por ano (30% de desconto), cobrado de uma vez. A ativação é feita pela loja em "Minha conta", com cartão de crédito processado pelo Asaas: os dados do cartão trafegam cifrados pelos nossos servidores apenas no momento da tokenização e não são armazenados nem registrados; guardamos apenas um token de cobrança e os quatro últimos dígitos. A primeira cobrança acontece ao fim do teste (ou na ativação, se o teste já terminou). Alternativamente, a operadora pode ativar a assinatura por fatura (Pix ou boleto, também via Asaas), a pedido da loja.

Renovação. Por padrão a assinatura renova automaticamente a cada período, no mesmo cartão. A loja pode desmarcar a renovação ao ativar: cobramos uma única vez e o acesso vale até o fim do período pago. A renovação e a data da próxima cobrança ficam visíveis em "Minha conta", e enviamos e-mail de confirmação a cada ativação e cancelamento.

Cancelamento. A loja pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo painel. Nenhuma cobrança nova é gerada e o acesso permanece até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional do período em curso. Como direito de arrependimento, a loja pode pedir o reembolso integral da primeira cobrança de uma assinatura em até 7 dias contados dela, pelo e-mail contato@smartmenu.net.br.

Inadimplência. Se a cobrança no cartão for recusada, o processador tenta novamente e avisamos a loja. Durante a pendência o painel continua funcionando. Se a pendência persistir por mais de 15 dias após o aviso, o recebimento de pedidos online pode ser pausado até a regularização; o cardápio continua no ar e nada é apagado.

Preço. O valor do plano é fixo durante o período contratado. Podemos reajustá-lo uma vez a cada 12 meses, no máximo pela variação do IPCA do período, com aviso no painel e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; a loja pode cancelar antes de a nova cobrança acontecer. Alterações de preço fora disso valem apenas para novas contratações.

Para operar, dar suporte, faturar e melhorar o serviço, acessamos dados operacionais e financeiros da loja registrados na plataforma — volume de pedidos, faturamento registrado, uso do painel e do atendimento, consumo dos serviços de terceiros que custeamos (como o processamento das conversas pela atendente virtual). Esses dados são tratados com confidencialidade: nunca são vendidos, nem compartilhados com outras lojas ou usados em benefício de concorrentes. Detalhes na Política de Privacidade.

Nome, WhatsApp, endereço e histórico de pedidos dos seus clientes pertencem à relação entre a loja e eles: a loja é a controladora desses dados e a plataforma os trata como operadora, exclusivamente para prestar o serviço (receber pedidos, enviar notificações do pedido, atendimento, entrega por motoboy quando a loja a contratar), seguindo estes termos como instrução da controladora. Não usamos esses dados para fins próprios.

Como operadora, nós: usamos apenas os subprocessadores listados na Política de Privacidade, sob contrato; mantemos as medidas de segurança ali descritas; comunicamos à loja, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que atinja dados dos seus clientes; e excluímos ou devolvemos esses dados ao fim do contrato, ressalvado o que a lei exija manter. A loja se compromete a tratá-los conforme a LGPD — por exemplo, a não enviar marketing a quem não consentiu e a atender pedidos de exclusão dos seus clientes, que a plataforma executa a pedido da loja.

A atendente virtual responde clientes em nome da loja, pelo WhatsApp, sob configuração e supervisão da loja, que pode assumir qualquer conversa a qualquer momento pelo painel. Ela se identifica como atendente virtual quando perguntada e a loja não deve apresentá-la como pessoa. Respostas automáticas podem conter erros; pedidos registrados por ela ficam sempre disponíveis para conferência humana, e a confirmação de pagamentos informados em conversa (comprovantes) é decisão da loja. As conversas são processadas por fornecedor de inteligência artificial listado na Política de Privacidade e não são usadas para treinar modelos.

O conteúdo publicado no cardápio — nome, marca, fotos, textos — é seu e de sua responsabilidade; você declara ter direito de usá-lo e nos autoriza a exibi-lo e transmiti-lo apenas para prestar o serviço. A plataforma, seu código, design, marca SmartMenu e a atendente virtual são de titularidade da operadora; a assinatura dá à loja uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar o contrato. Não é permitido copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.

Trabalhamos para manter o serviço no ar continuamente, com monitoramento e cópias de segurança, mas nesta fase não há garantia formal de nível de serviço (SLA). Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora de horários de pico e avisadas no painel. O suporte é feito pelo painel (chamados), pelo WhatsApp comercial e pelo e-mail contato@smartmenu.net.br, em dias úteis, em horário comercial.

A plataforma é uma ferramenta a serviço da loja: não respondemos pelos pedidos, produtos, entregas e pagamentos realizados entre a loja e seus clientes, nem pelos serviços de terceiros que a loja conectar (provedores de Pix, motoboy, marketplaces), que seguem os termos de cada um. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. Nossa responsabilidade total perante a loja, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pela loja à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita limitar.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento, sem multa, pelo painel ou pelo e-mail contato@smartmenu.net.br. No encerramento, os dados da loja — cardápio, pedidos, clientes, conversas, relatórios e integrações — são excluídos definitivamente da plataforma em até 30 dias, ressalvados registros que a lei obrigue a manter e o registro do aceite destes termos. Recomendamos exportar o que precisar antes; se precisar de ajuda, peça pelo suporte.

Podemos encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso prévio de 15 dias, salvo em abuso grave (fraude, conteúdo ilícito, tentativa de acesso a dados de outra loja), quando a suspensão pode ser imediata. Também podemos encerrar contas sem assinatura e sem qualquer uso por mais de 12 meses, após aviso por e-mail.

Os avisos deste contrato são feitos no painel e no e-mail dos donos da loja. Enviamos por e-mail o código de acesso do login, a recuperação de senha, a confirmação de ativação e cancelamento da assinatura e, durante o teste grátis, até três lembretes sobre o prazo. Mensagens pelo WhatsApp da plataforma só são enviadas à loja que tiver optado por isso no cadastro, e podem ser interrompidas a pedido.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças que alterem direitos ou obrigações serão comunicadas no painel com antecedência mínima de 15 dias, e o aceite da nova versão será pedido ao dono da loja no próprio painel; a versão aceita por cada loja fica registrada com data e hora. Enquanto a nova versão não for aceita, vale a anterior, e a loja pode encerrar a conta se não concordar.

Este contrato é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Paulínia/SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito de a loja, quando enquadrada como consumidora, acionar o foro do seu domicílio.